Lidar com heranças de bens no exterior é um processo complexo que também não deixa de ser sensível. Afinal, geralmente ocorre durante um tempo de perda, além de envolver navegar por vários sistemas e regulamentos legais em diferentes países.
Quando uma pessoa herda bens localizados no exterior, é normal que surjam dúvidas sobre como proceder e qual a melhor maneira de lidar com essa situação. Afinal, é preciso não só lidar com a legislação brasileira como também a estrangeira.
Para ajudar você a administrar essa questão, reunimos a seguir as principais informações que você irá precisar. Confira!
Como lidar com heranças de bens localizados fora do país?
No Brasil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro inclui o país no sistema de unidade da sucessão. Isso significa que todo o patrimônio deixado pelo falecido deve ser partilhado de acordo com a legislação brasileira. No entanto, essa lei se aplica apenas aos bens situados no país.
Em um primeiro momento, pode parecer que a jurisdição a ser acionada para decidir a sucessão seja aquela em que a pessoa faleceu. No entanto, a resolução da herança está relacionada à partilha dos bens deixados, e não ao local do falecimento.
Ou seja, esse princípio determina que, quando há bens do falecido em diferentes países, cada um desses bens deve passar pelo inventário no país em que está localizado. Isso ocorre porque a Justiça estrangeira não pode intervir nos bens que estão sob a jurisdição de outro país.
Procedimentos legais
Quando se herda bens localizados no exterior, é necessário seguir determinados procedimentos legais para garantir a correta partilha desses bens. São eles:
- Verificação da legislação: é necessário compreender as leis do país onde os bens estão situados, pois cada nação possui suas regras específicas sobre sucessão e partilha de bens.
- Abertura de inventário no Brasil: caso o falecido seja um cidadão brasileiro, é preciso iniciar o processo de inventário no Brasil para a partilha dos bens localizados no país.
- Abertura de inventário no exterior: para os bens situados no exterior, é necessário abrir inventários em cada país onde os bens estão localizados.
- Assessoria jurídica especializada: é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado em direito internacional e sucessório para orientar sobre os procedimentos legais em cada país envolvido na sucessão para ter orientações específicas.
Apoio de consultoria especializada
Ter o apoio de uma consultoria especializada ao lidar com heranças de bens no exterior é crucial. Esses profissionais possuem conhecimento especializado em direito internacional sucessório e estão familiarizados com as leis e procedimentos de diferentes países.
Além disso, eles são capazes de oferece orientação personalizada, ajudando os herdeiros a cumprir as exigências legais de cada jurisdição e protegendo seus direitos. Isso porque eles contam com uma rede de contatos internacional, o que facilita a comunicação e agiliza o processo de inventário e partilha dos bens no exterior.
Ou seja, uma consultoria especializada minimiza riscos, garante conformidade legal e proporciona suporte fundamental nesse contexto tão complexo.
Quando estiver diante do desafio de lidar com heranças de bens no exterior, é preciso manter a calma e se organizar com base em informações objetivas. Isso significa buscar um entendimento claro das leis e regulamentações aplicáveis em cada país onde os bens estão localizados. Assim, você terá um preparo bem melhor para lidar com as complexidades dessa questão tão delicada.
O Parque dos Girassóis oferece um ambiente acolhedor e respeitoso, onde você pode honrar a memória daqueles que se foram. Entre em contato para obter mais informações.
Leia mais:
