A certidão de óbito é um documento oficial e de validade nacional que registra o falecimento de uma pessoa. Quando um ente querido parte, diversos procedimentos legais precisam ser seguidos pelos familiares, além de cuidar dos seus pertences.
Nesse momento tão delicado, a solicitação da certidão de óbito é um dos passos mais importantes, porém, muitas dúvidas podem surgir, e é fundamental entender como proceder corretamente para evitar complicações.
Para ajudar você, traremos a seguir as principais informações relacionadas à certidão de óbito.
Para que serve a certidão de óbito?
A certidão de óbito contém informações detalhadas sobre o falecimento, incluindo data, hora, local, causa da morte, além de dados pessoais do falecido. Portanto, é um documento de grande relevância para a regularização de questões legais após a perda de um ente querido.
Ela desempenha um papel crucial em uma série de processos legais e burocráticos após o falecimento de uma pessoa. A sua importância está relacionada a diversos propósitos, tais como:
- Iniciar o processo de inventário: Quando uma pessoa falece, é necessário organizar a partilha de seus bens entre os herdeiros. A certidão de óbito é um documento fundamental para dar início a esse processo, pois comprova o óbito do indivíduo.
- Dar entrada em testamento: Se o falecido deixou um testamento, a certidão de óbito é usada para iniciar o processo de execução das disposições testamentárias, assegurando que a vontade do falecido seja respeitada.
- Requerimento de pensão: Caso o falecido fosse beneficiário de alguma pensão, a certidão de óbito é necessária para solicitar o cancelamento ou transferência desse benefício.
- Encerramento de contas bancárias e documentos do falecido: Bancos e instituições financeiras exigem a certidão de óbito para encerrar contas bancárias e outros serviços financeiros em nome do falecido, evitando cobranças indevidas.
- Divisão de herança: A certidão de óbito é fundamental para iniciar o processo de partilha dos bens do falecido entre os herdeiros, assegurando que a distribuição seja feita de acordo com a lei.
- Permitir que o(a) viúvo(a) case novamente de forma legal: Em casos de casamentos anteriores, a certidão de óbito é exigida para comprovar o falecimento do cônjuge anterior e permitir um novo casamento sem impedimentos legais.
Tem prazo para solicitação da certidão de óbito?
O processo de solicitação da certidão de óbito envolve prazos que podem variar dependendo de quem faz a solicitação e das circunstâncias. É importante estar ciente desses prazos para evitar possíveis complicações.
Quando a solicitação da certidão de óbito é feita por um familiar direto do falecido, como pais, irmãos, filhos, cônjuge ou companheiro(a), a emissão é geralmente imediata. Isso significa que o documento pode ser obtido rapidamente para cumprir as obrigações legais necessárias.
No caso de a solicitação ser feita por uma funerária, hospital ou outro terceiro, o prazo para a emissão da certidão de óbito pode ser de até 5 dias úteis. Isso ocorre porque essas entidades precisam preparar a documentação e enviá-la ao cartório para o registro.
Documento de certidão de óbito – Fonte: Reprodução
Como solicitar uma certidão de óbito?
A solicitação de uma certidão de óbito envolve um processo que pode variar de acordo com as circunstâncias e o local onde o falecimento ocorreu.
A seguir, veja os passos necessários para solicitar uma certidão de óbito.
Identificação dos responsáveis
Primeiro, é necessário identificar quem está encarregado de solicitar a certidão de óbito. Geralmente, familiares diretos como pais, irmãos, filhos, cônjuge ou companheiro(a) têm esse direito.
Caso não haja familiares diretos disponíveis, outras pessoas que tenham acompanhado os últimos momentos de vida do falecido, como um médico, vizinho ou policial, também podem fazê-lo.
Local de solicitação
A certidão de óbito é emitida pelo Cartório Civil das Pessoas Naturais, também conhecido como Cartório de Registro Civil. Geralmente, a solicitação deve ser feita no cartório que atende à região onde o falecimento ocorreu.
No entanto, devido à intercomunicação entre os cartórios, é possível fazer a solicitação no cartório mais próximo da pessoa responsável.
Documentação necessária
Para solicitar a certidão de óbito, você precisará apresentar alguns documentos, incluindo:
Documentos pessoais do falecido, como RG, CPF, Certidão de Nascimento, carteira de trabalho, título de eleitor, entre outros.
Documento de identificação pessoal de quem está fazendo a solicitação.
Atestado de óbito fornecido pela funerária, médico ou hospital.
Preenchimento do formulário
O cartório fornecerá um formulário de solicitação que deve ser preenchido com informações precisas sobre o falecido, como nome completo, data de nascimento, data e local do óbito, entre outros detalhes.
Retirada do documento
Após a análise e o registro da solicitação, o cartório emitirá a certidão de óbito. O tempo para obter o documento pode variar, mas geralmente é feito em alguns dias.
A certidão de óbito desempenha um papel crucial na resolução de questões legais após o falecimento de um ente querido. Compreender a sua importância, prazos e processo de solicitação é fundamental para garantir que as formalidades sejam cumpridas de maneira eficaz, permitindo que a família possa lidar com os aspectos legais de forma mais tranquila em meio a um momento tão difícil.
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